O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve válida a MP (medida provisória) de Lula (PT) que proíbe o funcionamento de bets no Brasil, mas convocou audiência pública para discutir a possibilidade de um acordo entre o governo federal, empresas do setor de apostas e times de futebol.
A reunião acontecerá no dia 3 de novembro, terça-feira, às 10h, de acordo com o despacho do ministro desta segunda-feira (26).
Fux analisa um pedido feito pela ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) para derrubar a MP.
No fim de setembro, a entidade solicitou que voltassem a valer as outorgas pagas pelas empresas, de R$ 30 milhões, para operar no país, e citou riscos de que o veto causasse a migração de apostadores para sites clandestinos.
No início deste mês, o ministro pediu manifestação à AGU (Advocacia-Geral da União), que representa os interesses do governo federal na Justiça. O órgão tem defendido que a chamada Lei das Bets é inconstitucional por não assegurar proteção suficiente a bens fundamentais, como a saúde e a dignidade humana.
Apesar do pedido de urgência da ANJL, a decisão não foi tomada durante o processo eleitoral, pois se avaliou que poderia ser interpretada como uma interferência. A audiência pública se mostrou necessária por causa dos impactos econômicos para o futebol brasileiro e para outros setores da economia sob o ângulo da segurança jurídica.
As apostas esportivas foram liberadas por Michel Temer (MDB), mas não foram regulamentadas no prazo pelo governo Jair Bolsonaro (PL). Isso fez com que a atividade explodisse no Brasil em meio a um vácuo legal, que contribuiu para a proliferação de empresas irregulares e com sede em paraísos fiscais.
O terceiro governo Lula, sob a expectativa de ampliar a arrecadação da União, decidiu regulamentar o setor e, com o Congresso, acrescentou ao escopo da área os jogos online, como cassinos e o tigrinho. A nova lei foi aprovada em 2023.
Estudos relacionam as apostas online com o endividamento familiar brasileiro e com problemas de saúde, como a ludopatia. Entre 2018 e 2025, o SUS (Sistema Único de Saúde) registrou aumento de 140% nos atendimentos relacionados ao jogo patológico.
Diante do crescimento de Flávio Bolsonaro (PL) nas pesquisas de intenção de voto para as eleições de 2026, parte da campanha de Lula passou a defender a proibição das apostas online como forma de impulsionar a campanha do petista.
O veto às apostas de quota fixa -que inclui apostas esportivas, cassinos e o tigrinho- foi oficialmente anunciado a menos de dez dias do primeiro turno. No mesmo dia, o governo lançou uma nova fase do Desenrola, programa de renegociação de dívidas.
A MP de Lula foi criticada por entidades representantes do setor de apostas e por parte dos clubes de futebol, que têm nas bets parte importante de suas respectivas fontes de renda, principalmente por meio de patrocínios.
Na ação ajuizada no Supremo, a ANJL argumenta que a proibição causou o rompimento de uma relação jurídica com o próprio Estado, além de colocar em xeque contratos com clubes, emissoras de televisão e outros entes privados.
O caso ficou com o ministro porque ele já era o relator de três ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) que tratam da lei geral do setor, aprovada em 2023 e alterada pela medida provisória do governo Lula.
Fux já tratou do tema em outras ocasiões. Chegou a chamar as bets de "nova atividade mercadológica deletéria" durante um julgamento sobre criminalização de jogos de azar focado nos estabelecimentos físicos.
Nesse mesmo processo, porém, defendeu que a análise sobre essa criminalização deveria ficar restrita à Lei de Contravenções Penais, enquanto outros ministros defenderam que as apostas online também deveriam ser contempladas. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Flávio Dino. BN
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, questionou o processo eleitoral brasileiro, nesta segunda-feira (26).
Em conversa com jornalistas, o presidente estadunidense questionou a prorrogação do horário da votação, ecoando o posicionamento da campanha do candidato derrotado no segundo turno das eleições, Flávio Bolsonaro.
“Acho que pareceu ruim a eleição, o jeito que foi organizada, com a prorrogação [do prazo de votação]. Muito estranho”, disse Trump. Para ele, a eleição “pareceu fraudada”, mas ele não aprofundou o assunto.
Questionado por um jornalista se ele poderia fazer algo em relação às eleições no Brasil, Trump disse que não governa o Brasil e que tem boa relação com o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva.
“Eu não governo o Brasil, eu governo os Estados Unidos. Eu só pensei que a eleição foi… eu gosto do Lula, me dou muito bem com ele”.
Prorrogação
Neste domingo (25), no segundo turno das eleições gerais, após registros de restrições na circulação do transporte coletivo em diversas cidades do país, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, decidiu ampliar o horário das eleições por duas horas, até as 19h.
Lula foi reeleito com mais de 64 milhões de votos. O senador Flávio Bolsonaro contabilizou 59,8 milhões de votos.
Opinião equivocada
Em entrevista à TV Vanguarda, do interior de São Paulo, o vice-presidente reeleito Geraldo Alckmin respondeu brevemente às declarações de Trump. Para o vice, a opinião do presidente dos EUA é “equivocada” e ele não deveria interferir na política do Brasil.
“Totalmente equivocada, né? Primeiro, não se interfere na política de outro país. Isso é uma regra basilar. Segundo, não tem nenhum referencial para dizer isso. O Brasil é um exemplo para o mundo, de urna eletrônica, segurança jurídica. Democracia você ganha eleição, você perde. É o povo que decide”.
Tarifaço
Em seguida, Alckmin exaltou as negociações do Brasil com outros mercados como alternativa ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos, que inviabilizou a entrada de alguns produtos brasileiros naquele país. Ele disse que continuará negociando com o vizinho do hemisfério norte.
“Encerrada a eleição, vamos continuar a negociação com os Estado Unidos para ter um bom
acordo. Estamos abrindo o mercado, fizemos acordo Mercosul-Singapura, Mercosul-União Europeia e estamos bem encaminhados para um acordo Mercosul-Canadá. Mesmo com o tarifaço batemos recorde de exportação”.
“Imparcial”
O presidente estadunidense afirmou que não escolheu um lado na corrida presidencial brasileira, e apenas acompanhou o processo.
Parlamentares dos EUA, no entanto, chegaram a formalizar um pedido à Casa Branca, para que Trump não interferisse em favor de Flávio, demonstrando falta de consenso sobre o apoio declarado de Trump ao candidato derrotado.
Em 24 de setembro, 31 parlamentares do partido democrata enviaram uma carta falando em um “esforço coordenado” do governo Trump para ameaçar a aliança estratégica dos EUA com o Brasil e enfraquecer a segunda maior democracia do Hemisfério Ocidental às vésperas da eleição presidencial.
Na carta, os democratas acusam o governo Trump de tomar uma série de medidas para tentar garantir a vitória de Flávio Bolsonaro.
Entre elas, a imposição do tarifaço às mercadorias brasileiras como forma de evitar a condenação de Jair Bolsonaro por golpe de Estado e a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
As inscrições para as vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referentes ao segundo semestre de 2026 começaram nesta segunda-feira (26) e seguem até o dia 3 de novembro. Ao todo, são oferecidas 50 mil vagas em instituições privadas de ensino superior.
Os interessados devem realizar a inscrição gratuitamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, utilizando uma conta Gov.br.
Para participar da seleção, é necessário ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, obtido média mínima de 450 pontos nas provas e nota superior a zero na redação. Também é exigida renda familiar bruta mensal de até três salários mínimos por pessoa.
Fies pode financiar até 100% dos encargos educacionais
Metade das vagas é destinada a candidatos com renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo, desde que tenham inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Nessa modalidade, o financiamento pode cobrir até 100% dos encargos educacionais, conforme as regras do programa.
Quando sai o resultado do Fies 2026?
O resultado da chamada única está previsto para ser divulgado em 16 de novembro. O financiamento concedido nessa seleção será válido exclusivamente para o segundo semestre letivo de 2026.
Os candidatos devem ficar atentos ao prazo de inscrição, que termina em 3 de novembro, e conferir os requisitos exigidos para participar da seleção.
