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A Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu, nesta terça-feira (3), o ator José Dumont, de 75 anos, após o cumprimento de um mandado de prisão decorrente de condenação definitiva pelo crime de estupro de vulnerável.
De acordo com a corporação, a prisão foi realizada por agentes da Delegacia de Capturas da Polinter (DC-Polinter). Após trabalho de inteligência, os policiais localizaram o ator em seu apartamento no bairro do Flamengo, na Zona Sul do Rio de Janeiro.
Em seguida, Dumont foi conduzido para a sede da delegacia especializada para a realização das formalidades legais.
Segundo a decisão judicial, a condenação determina pena de nove anos e quatro meses de prisão. O processo já transitou em julgado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ou seja, não cabem mais recursos.
O caso veio à tona em 2022, após denúncias feitas por moradores do prédio onde o ator vivia. Conforme relatos reunidos durante a investigação, Dumont teria levado para dentro do apartamento um menino de 11 anos, filho de uma ambulante que trabalhava nas proximidades do edifício vendendo cuscuz. g1
Um levantamento da Séculus Análise e Pesquisa, contratado pelo Bahia Notícias, aponta o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à frente das intenções de voto para a Presidência da República em cenário estimulado na Bahia.
De acordo com os dados divulgados nesta quarta-feira (4), Lula aparece com 48,35% das intenções de voto entre os entrevistados. Em segundo lugar está o senador Flávio Bolsonaro (PL), com 21,87%. Na sequência aparecem Ronaldo Caiado, com 2,14%; Ratinho Júnior, com 1,36%; Zema, com 1,04%; Eduardo Leite, com 0,58%; Renan Santos, com 0,32%; e Aldo Rebelo, com 0,13%.
Ainda segundo o levantamento, 15,18% dos entrevistados declararam voto em branco, nulo ou em nenhum dos nomes apresentados. Outros 9,02% afirmaram não saber ou preferiram não opinar.
O instituto também simulou um eventual segundo turno entre Lula e Flávio Bolsonaro. Nesse cenário, Lula aparece com 49,12% das intenções de voto, enquanto Flávio Bolsonaro registra 23,04%. Entre os entrevistados, 16,55% indicaram voto em branco, nulo ou em nenhum dos dois nomes, e 11,29% disseram não saber ou não opinar.
A pesquisa ouviu 1.535 pessoas em 72 municípios baianos entre os dias 25 e 27 de fevereiro, e está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob nº BR-04320/2026. O levantamento possui intervalo de confiança de 95% e margem de erro máxima estimada de 2,5 pontos percentuais para mais ou para menos. BN
Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) propõe proibir, em todo o território baiano, a publicidade, o patrocínio e a promoção de jogos de azar eletrônicos que envolvam resultados de eleições, plebiscitos e referendos. A proposta quer vedar expressamente apostas envolvendo disputas eleitorais.
A proposta, de autoria do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), também impede ações publicitárias relacionadas a esse tipo de aposta política, atingindo qualquer meio de comunicação, inclusive rádio, televisão, internet, redes sociais, mídia impressa, outdoors e eventos públicos ou privados.
Conforme o texto, ficariam proibidos: anúncios publicitários sobre jogos de azar eletrônicos online; patrocínio de eventos esportivos, culturais, cívicos ou educacionais por empresas de apostas; publicidade indireta em transmissões, programas e canais digitais; pré-instalação de aplicativos de apostas em dispositivos eletrônicos comercializados no estado; ações publicitárias relacionadas a apostas sobre resultados eleitorais.
Na justificativa, o autor cita o crescimento dos casos de dependência em apostas e dados da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), segundo os quais os atendimentos por vício em jogos de azar na Rede de Atenção Psicossocial (Raps) cresceram 142,86% entre 2023 e 2024, passando de 7 para 17 casos.
O projeto também menciona levantamento do Instituto DataSenado que aponta a Bahia como o quarto estado com maior número de pessoas que gastaram dinheiro com apostas esportivas por aplicativos ou sites, com cerca de 1,5 milhão de apostadores em um período de 30 dias.
A proposta argumenta que a vedação às apostas sobre resultados eleitorais busca evitar a mercantilização do processo democrático e reduzir riscos de manipulação ou exploração política associada ao mercado de apostas.
PUNIÇÕES
O projeto prevê penalidades que vão de advertência a multa entre R$ 1 mil e R$ 50 mil, conforme a capacidade econômica do infrator e a gravidade da infração. Em caso de reincidência, o valor pode chegar a até dez vezes o teto previsto.
Também está prevista a possibilidade de cassação de licenças estaduais necessárias ao funcionamento da empresa. As penalidades podem ser aplicadas de forma cumulativa.
A fiscalização ficará sob responsabilidade do Poder Executivo estadual, que também deverá adotar medidas educativas e informativas sobre os riscos sociais, econômicos e à saúde decorrentes do uso compulsivo de plataformas de apostas.
O texto ressalva que a lei não se aplica a jogos de loteria ou sorteios realizados por órgãos públicos.
TSE DE OLHO
Em 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a ilegalidade de apostas financeiras em candidatos às eleições municipais do referido ano. O ato foi estabelecido por unanimidade pelos ministros para proibir as “bets eleitorais”, serviço de jogos de apostas disponibilizado em aplicativos e sites.
As mudanças foram propostas pela presidente do TSE, Cármen Lúcia. De acordo com a ministra, essas apostas com prognóstico de resultados das eleições e com ofertas de vantagens financeiras para aliciar eleitores são ilegais pela legislação.
A CHEGADA
Os primeiros registros de casas de apostas aderindo ao mercado político foram no pleito de 2022. Na época, sites conhecidos como Bet365, Sportingbet, Sportsbet.io, Betfair, Galera.Bet e BetWay foram alguns que ofereceram a aposta para o vencedor da eleição.
Era permitido a realização de apostas para a disputa presidencial e também para o embate para os executivos das 27 unidades da federação. No jogo, também havia uma diferença na “odd” para a finalização do pleito no primeiro ou segundo turno. g1
