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O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12) um novo decreto que endurece as punições para crimes de maus-tratos contra animais no Brasil. A medida prevê multas que variam de R$ 1.500 a R$ 50 mil, podendo chegar a R$ 1 milhão em casos considerados mais graves.
Batizado de “Decreto Cão Orelha”, o texto foi criado em homenagem a um cachorro comunitário que morreu após ser agredido em 4 de janeiro, na Praia Brava, em Florianópolis (SC). O animal era conhecido na região e recebia cuidados de moradores e comerciantes do bairro turístico.
Antes da mudança, a legislação previa multas bem menores, variando entre R$ 300 e R$ 3 mil. De acordo com o decreto, o valor da penalidade poderá aumentar em casos com agravantes, como morte do animal, sequelas permanentes, abandono ou reincidência do infrator.
Situações consideradas ainda mais graves — como práticas cruéis, crimes contra espécies ameaçadas de extinção, envolvimento de crianças ou adolescentes ou a divulgação das agressões nas redes sociais — poderão elevar a multa acima do limite de R$ 50 mil, com possibilidade de multiplicação do valor em até 20 vezes.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam crescimento expressivo no número de processos relacionados a maus-tratos contra animais. Segundo levantamento divulgado pelo Senado Federal, 4.919 casos foram registrados em 2025, contra 4.057 em 2024, um aumento de cerca de 21%. Em comparação com 2020, o crescimento chega a aproximadamente 1.900%.
O cão Orelha, que inspirou o decreto, vivia há cerca de dez anos na Praia Brava e era conhecido pelos moradores e turistas da região. Segundo a médica veterinária Fernanda Oliveira, que acompanhava o animal, ele era dócil, brincalhão e fazia parte do cotidiano da comunidade, sendo considerado um símbolo de alegria no bairro. g1
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi internado nesta sexta-feira (13) no Hospital DF Star após apresentar sintomas como febre alta, queda na saturação de oxigênio, sudorese intensa e calafrios.
De acordo com a equipe médica responsável pelo atendimento, Bolsonaro chegou à unidade com saturação de oxigênio em torno de 80% e pressão arterial de 9 por 5, indicadores que apontam para o início de uma infecção com critérios de gravidade.
Os médicos afirmaram que o atendimento rápido foi fundamental para evitar uma piora mais acentuada do quadro.
Exames de imagem e laboratoriais confirmaram o diagnóstico de broncopneumonia bacteriana bilateral, com provável origem aspirativa — condição que ocorre quando secreções ou conteúdo do estômago acabam sendo aspirados para os pulmões.
Segundo o médico Cláudio Birolini, o estado de saúde é considerado grave e pode representar um evento potencialmente fatal, caso não haja intervenção médica adequada. Ele explicou que a pneumonia aspirativa pode evoluir para insuficiência respiratória.
Apesar da gravidade do quadro, os médicos informaram que o ex-presidente está estável neste momento, recebendo tratamento intensivo com antibióticos potentes por via venosa e suporte clínico não invasivo.
Bolsonaro permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sob monitoramento constante da equipe médica. Agência Brasil
O Ministério Público Federal pediu na Justiça o pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos contra o apresentador Ratinho e o Sistema Brasileiro de Televisão. A ação foi motivada por declarações feitas no programa do comunicador envolvendo a deputada federal Erika Hilton.
Durante a edição exibida na última quarta-feira, Ratinho criticou a escolha da parlamentar para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados.
Na ocasião, o apresentador afirmou que a deputada “não é mulher, é trans” e questionou o motivo de a comissão não ser comandada por uma mulher que tivesse nascido biologicamente do sexo feminino.
Após a repercussão das declarações, Erika Hilton comemorou a atuação do MPF nas redes sociais e afirmou que o órgão recomendou a retirada do conteúdo do ar. A parlamentar classificou o episódio como um momento importante no enfrentamento à transfobia.
A deputada também informou que ingressou com uma ação judicial contra o apresentador logo após a exibição do programa.
Ratinho, por sua vez, afirmou que não pretende recuar de sua posição. Segundo ele, suas declarações fazem parte do direito de crítica política. “Defendo a população trans, mas também defendo o direito de questionar quem governa. Crítica política não é preconceito”, declarou.
Em nota oficial, o SBT afirmou que não endossa as falas do apresentador e destacou que as declarações feitas durante o programa não representam os valores da emissora, reforçando que repudia qualquer tipo de discriminação ou preconceito. Voz da Bahia
