Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Em conversa com jornalistas nesta terça-feira (2), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não lhe comunicou que deixaria de prorrogar alguns trechos da MP 1202/2023, entre eles o que manteve a desoneração da folha de pagamento de milhares de municípios.
A decisão tomada por Pacheco cancelou a reoneração da folha das empresas e impediu a extinção da redução da alíquota previdenciária paga pelas prefeituras de 20% para 8%, como queria o governo.
Segundo Haddad, o presidente do Senado teria conversado apenas com o ministro da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, sobre a decisão a respeito da medida provisória. Com a decisão de Pacheco, perderam a validade apenas os dispositivos que cancelavam a desoneração da folha das empresas e a desoneração da folha das prefeituras.
O restante da medida provisória 1202/2023, que trata de temas como o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), teve a validade prorrogada pelo presidente do Senado por mais 60 dias, e permanecerá em discussão no Congresso. A comissão mista que vai analisar a medida deve ser instalada na terça-feira (9) da semana que vem.
Ao falar com a imprensa, o ministro da Fazenda ressaltou que é preciso respeitar o tempo do Congresso Nacional e seguir com as negociações sensibilizando os parlamentares para a necessidade de garantir o déficit primário zero em 2024 e um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025.
“Nós precisamos de um pacto nacional dos três Poderes, uma harmonia entre os Poderes para chegar aos objetivos pretendidos na área econômica, não vai ser um ministério ou um Poder da República que vai resolver a herança do governo anterior de absoluto desequilíbrio federativo e fiscal”, disse Haddad.
O ministro disse que o pacto entre os poderes é necessário para solucionar o que chamou de “herança herdada do governo anterior”.
“Nós temos que compatibilizar. É um esforço grande que está sendo feito para botar ordem depois de tanta desorganização, mas depende muito do Supremo Tribunal Federal, nos julgamentos que estão sendo feitos, e nós estamos com um bom, e o mesmo trabalho tem que ser feito junto à Câmara e ao Senado”, afirmou.
Haddad também reiterou argumentos que vem apresentando desde o ano passado, de que a desoneração tributária dos municípios não tem previsão no orçamento de 2024. O ministro afirmou que a manutenção da desoneração representa um gasto de mais de R$ 10 bilhões por ano aos cofres públicos.
“Nós temos que fazer um balanço de tudo que vai ser aprovado agora, porque o Perse é um problema, a desoneração da Folha é um problema e a questão dos municípios é outro problema. Eu sempre digo, você fixa uma meta de resultado primário e encaminha as leis que vão dar consistência para essa meta. E o trabalho que nós estamos fazendo junto ao Congresso é no sentido de convencer os parlamentares de que nós precisamos encontrar fonte de financiamento das despesas criadas. Foram criadas despesas no período anterior que são de fonte de financiamento. Então nós podemos compatibilizar a fonte de financiamento com as despesas que já foram criadas”, explicou o ministro da Fazenda. Agência Brasil
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